Segurança no trânsito e proteção animal: o duplo objetivo do projeto aprovado na Câmara
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Um motorista que abandona um animal com o carro representa risco duplo — para o animal e para o trânsito. É essa a leitura por trás do Projeto de Lei 25/2024, aprovado pela Câmara.
“Uma questão de segurança e de respeito à vida”
Ao defender o projeto, o deputado federal Delegado Matheus Laiola uniu os dois objetivos da proposta. “Indivíduos que utilizam veículos para cometer essa crueldade não merecem ter o direito de dirigir. Trata-se de uma questão de segurança e de respeito à vida”, afirmou o parlamentar, autor do projeto junto com os deputados Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa.
Uma nova hipótese no Código de Trânsito
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o abandono de animais por veículo entre as hipóteses de cassação da CNH — hoje limitadas a conduzir com o direito de dirigir suspenso, reincidência em infrações gravíssimas em doze meses ou condenação por crime de trânsito. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Pontos principais
- ✓Projeto une segurança no trânsito e proteção animal na mesma proposta
- ✓Autor é o deputado federal Delegado Matheus Laiola, com Marcelo Queiroz, Delegado Bruno Lima e Fred Costa
- ✓Abandono de animais por veículo passa a ser hipótese de cassação da CNH prevista no CTB
- ✓Aprovado na Câmara nesta quarta-feira (12), o texto segue para o Senado Federal